CGE aborda instrumentos de convênios e importância da prestação de contas

O último dia do Seminário de Preparação para Gestores Estaduais contou com duas palestras de auditores da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Uma delas abordou os instrumentos de transferências voluntárias de recursos entre Entes e entre os Setores Público e Privado.

O tema foi abordado nesta quarta-feira (04), pelo Auditor Governamental Kilmer Távora, que também mostrou aos gestores e servidores, a importância da prestação de contas do uso dos recursos.

“Chamamos atenção a detalhes que interessam diretamente ao gestor. Mencionei que é preciso que haja pessoas competentes para executar o convênio ou qualquer outra transferência voluntária. Também é necessário saber o que a pasta já possuía de instrumentos de transferências voluntárias para que se possa pleitear novos convênios, caso necessário, ou gerencie melhor os já existentes. Também é preciso atentar para execução dentro dos sistemas de convênios – SISCON, no âmbito estadual e SICONV, se for recursos federais, isso é um critério de transparência”, disse o Auditor ao chamar atenção para a prestação de contas, um dos itens mais importantes da execução de convênios.

“A ausência ou má prestação de contas causa danos ao gestor e ao Estado. A sanção maior para o Estado é que deixa de receber transferências voluntárias e empréstimos, mas nada impede que o gestor seja alcançado por uma ação de improbidade administrativa ou multa do Tribunal de Contas. Por isso, um bom convênio, que cumpra todas as exigências formais e legais, exige um bom plano de trabalho”, reforçou.

Durante o Seminário, o Auditor da CGE, José Viveiros apresentou o eSocial aos servidores, que também assistiram às palestras sobre reforma da Previdência e prestações de contas perante o TCE.