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- e-Social
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais.
- Lei complementar nº 84, de 07 de maio de 2007
Altera dispositivos da LC nº 13/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais.
- Lei nº 6.455, de 19 de dezembro de 2013
Altera dispositivos da LC nº 13/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais.
- Lei nº 6.371, de 02 de julho de 2013
Altera dispositivos da LC nº 13/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais.
- Lei nº 6.290, de 19 de dezembro de 2012
Altera dispositivos da LC nº 13/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais.
- Lei nº 5.309, de 17 de julho de 2003
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
- Lei nº 6.110, de 19 de setembro de 2011
Altera a Lei n° 5.309/2003, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado.
- Lei nº 6.296, de 07 de janeiro de 2013
Altera a Lei n° 5.309/2003, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado.
- Decreto nº 15.605, de 02 de abril de 2014
Dispõe sobre o estágio probatório.
- Decreto nº 15.558, de 12 de março de 2014
Regulamenta a readaptação.
- Decreto nº 15.557, de 12 de março de 2014
Regulamenta a concessão de horário especial.
- Decreto nº 15.556, de 12 de março de 2014
Regulamenta o pagamento de gratificação natalina.
- Decreto nº 15.555, de 12 de março de 2014
Regulamenta a concessão de férias.
- Decreto nº 15.554, de 12 de março de 2014
Regulamenta a reversão.
- Decreto nº 15.551, de 12 de março de 2014
Regulamenta a recondução.
- Decreto nº 15.547, de 12 de março de 2014
Regulamenta a contratação temporária.
- Decreto nº 15.431, de 11 de novembro de 2013
Altera o Decreto nº 14.483/2011, que dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Estadual.
- Decreto nº 15.468, de 03 de dezembro de 2013
Altera o Decreto nº 15.431/2013, que alterou o Decreto nº 14.483/2011, que dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Estadual.
- Decreto nº 15.298, de 12 de agosto de 2013
Regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde.
- Decreto nº 15.299, de 12 de agosto de 2013
Regulamenta a concessão de licença para capacitação.
- Decreto nº 15.259, de 11 de julho de 2013
Estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Estado do Piauí.
- Decreto nº 15.252, de 02 de julho de 2013
Dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Piauí.
- Decreto nº 15.251, de 02 de julho de 2013
Regulamenta a concessão de licença para tratar de interesses particulares.
- Decreto nº 15.250, de 02 de julho de 2013
Regulamenta a concessão de licença à gestante.
- Decreto nº 15.249, de 02 de julho de 2013
Regulamenta a concessão de licença por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro.
- Decreto nº 15.248, de 02 de julho de 2013
Regulamenta a concessão de licença para atividade política.
- Decreto nº 15.093, de 21 de fevereiro de 2013
Estabelece procedimentos para o acompanhamento de contratos.
- Decreto nº 15.085, de 18 de fevereiro de 2013
Regulamenta a cessão e disposição de servidores públicos e militares do Estado.
- Decreto nº 15.070, de 04 de fevereiro de 2013
Autoriza os Secretários de Estado a delegar atribuições a seus subordinados.
- Decreto nº 13.840, de 21 de setembro de 2009
Dispõe sobre estágios no âmbito da Administração Pública do Estado do Piauí.
- Decreto nº 15.133, de 25 de março de 2013
Altera o Decreto 13.840/2009, que dispõe sobre estágios no âmbito da Administração Pública do Estado do Piauí.
- Decreto nº 14.911, de 03 de agosto de 2012
Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a servidores públicos estaduais e a estagiários.
- Decreto nº 15.011, de 05 de dezembro de 2012
Altera o decreto 14.911/2012, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a servidores públicos estaduais e a estagiários.
- Decreto nº 15.006, de 05 de dezembro de 2012
Regulamenta o pagamento da gratificação de plantão extra e fixa o seu valor.
- Decreto nº 14.910, de 03 de agosto de 2012
Dispõe sobre a concessão de diárias a militares, servidores públicos e empregados públicos do Poder Executivo estadual.
- Decreto nº 14.964, de 25 de outubro de 2012
Altera o Decreto 14.910/2012, que dispõe sobre a concessão de diárias a militares, servidores públicos e empregados públicos do Poder Executivo estadual.
- Decreto nº 14.892, de 11 de julho de 2012
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transportes aos servidores civis do Estado.
- Decreto nº 14.717, de 21 de dezembro de 2011
Fixa o valor do auxílio-alimentação para os agentes penitenciários do Estado.
- Decreto nº 14.718, de 21 de dezembro de 2011
Fixa o valor do auxílio-alimentação para os policiais civis do Estado.
- Decreto nº 14.719, de 21 de dezembro de 2011
Fixa o valor do auxílio-alimentação para os militares do Estado.
- Decreto 14.482, de 26 de maio de 2011
Regulamenta a concessão da gratificação pela prestação de serviço extraordinário e do adicional noturno.
- Lei Complementar nº 57, de 07 de novembro de 2005
Dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado do Piauí e da outras providencias.
- Lei Complementar nº 178, de 31 de outubro de 2011
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 57, de 7 de novembro de 2005, e dá outras providências.
- Lei nº 6.462, de 19 de dezembro de 2013
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 57, de 7 de novembro de 2005, e dá outras providências.
- Lei complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994
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- Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
- Lei federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
- Lei federal nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007
Altera e revoga dispositivos da Lei federal nº 6.404/76.
- Plano Plurianual - PPA
Plano de médio prazo elaborado no primeiro ano de mandato do gestor do poder executivo eleito, para execução nos quatro anos seguintes.
- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade precípua de orientar a elaboração e a execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais.
- Lei Orçamentária Anual - LOA
A Lei Orçamentária Anual discrimina os recursos orçamentários e financeiros para o atingimento das metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
- Decreto nº 15.494, de 26 de dezembro de 2013
- Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI, para o exercício de 2014.
- Decreto nº 14.637, de 22 de novembro de 2011
Institui a Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados - CGFR.
- Decreto nº 13.259, de 09 de setembro de 2008
Dispõe sobre as atribuições e os procedimentos de registros de Conformidade Diária e Contábil no SIAFEM-PI.
- Decreto nº 12.528, de 08 de março de 2007
Define sobre a sistemática de transferência financeira para as despesas de custeio e investimentos.
- Decreto nº 12.122, de 07 de março 2006
Estabelece normas para a aplicação da verba de custeio mensal dos órgãos/entes da Administração Estadual.
- Decreto nº 11.758, de 09 de junho de 2005
Estabelece normas para concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
- Decreto nº 10.697, de 21 de novembro de 2001
Dispõe sobre a centralização da receita estadual.
- Decreto nº 13.557, de 27 de fevereiro de 2009
Revoga o art. 2° do Decreto 10.697/2001.
- Portaria conjunta SEFAZ/CGE 001/2008
Disciplina a conformidade diária e contábil no SIAFEM.
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- Lei nº 5.861, de 01 de julho de 2009
Dispõe sobre a elaboração, a redação e a alteração das leis no Estado do Piauí.
- Lei complementar nº 028, de 09 de junho de 2003
Lei orgânica da Administração Pública do Estado do Piauí.
- Lei complementar nº 162, de 30 de setembro de 2010
Altera a LC 028/2003, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Pública do Estado do Piauí.
- Lei nº 6.371, de 02 de julho de 2013
Altera a LC 028/2003, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Pública do Estado do Piauí.
- Lei nº 6.393, de 30 de julho de 2013
Altera a LC 028/2003, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Pública do Estado do Piauí.
- Lei nº 6.673, de 18 de junho de 2015
Altera a LC 028/2003, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Pública do Estado do Piauí.
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Decreto nº17.526/2017, de 04 de Dezembro de 2017
Reestrutura o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, revoga o Decreto 11.434, de 14 de julho de 2004, e dá outras providências.
Decreto nº 14.493, de 31 de maio de 2011
Regulamenta a lei 6.020/2010 que instituiu o Portal da Transparência no Estado do Piauí.
- Decreto nº 14.386, de 18 de janeiro de 2011
Disciplina a aquisição, locação e controle dos veículos oficiais do Poder Executivo.
- Decreto nº 15.634, de 16 de maio de 2014
Altera o Decreto 14.386/2011, que disciplina a aquisição, locação e controle dos veículos oficiais do Poder Executivo.
- Decreto nº 15.623, de 28 de abril de 2014
Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos do Estado do Piauí no período eleitoral de 2014.
- Decreto nº 14.580, de 12 de setembro de 2011
Regulamenta a operacionalização do cadastro estadual de empresas inidôneas e suspensas – CEIS.
- Decreto nº 14.891, de 11 de julho de 2012
Dispõe sobre a aquisição de passagens aéreas e sobre sua concessão a servidores públicos do Estado.
- Decreto nº 15.470, de 04 de dezembro de 2013
Altera o Decreto 14.891/2012, que dispõe sobre a aquisição de passagens aéreas e sobre sua concessão a servidores públicos do Estado.
- Decreto nº 11.434, de 14 de julho de 2004
Institui os Núcleos Setoriais de Controle de Gestão no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.
- Lei Complementar nº 42, de 02 de agosto de 2004
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 28, de 09 de junho de 2003 e dá outras providências.
- Decreto nº 12.745, de 27 de agosto de 2007
Regulamenta o inciso XX, do art. 16 da Lei Complementar 28, de 09 de Junho de 2003, com as alterações feitas pela Lei Complementar 42, de 02 de Agosto de 2004 e pela Lei Complementar 83, de 12 de Abril de 2007, e dá outras providências.
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