CGE adota medida para desburocratizar aplicação de recursos públicos

A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI) passou a adotar pareceres referenciais em análises de contratações e licitações, uma medida que visa dar eficiência e celeridade à gestão dos gastos nos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

Cabe à CGE dar parecer quanto à economicidade e eficiência às diversas contratações de bens e serviços realizados pelos órgãos e entidades, orientando  preventivamente os gestores quanto à realização das despesas. No entanto, dado o grande volume de processos, tornou-se necessária a padronização desses pareceres para dar mais agilidade às suas tramitações no âmbito da CGE.

Dessa forma, em casos específicos como obras de pavimentação de paralelepípedo, obras de estradas vicinais (até R$ 1 milhão), obras de pequeno valor (abaixo de R$ 330 mil), aquisição de bens e serviços de pequeno valor (inferiores a R$ 176 mil) e aplicação de recursos de emendas parlamentares federais no âmbito da saúde, os pareceres serão emitidos em menos tempo para os órgãos.

“A presença do parecer referencial não isenta o órgão de cumprir todas as recomendações colocadas no mesmo pois o gestor, ao utilizar-se do parecer, anexa declaração de conformidade ao mesmo. Com a redução do tempo de tramitação desses processos, os pareceres a serem elaborados pela CGE irão se concentrar naqueles cuja materialidade e tecnicidade sejam maiores, ou seja, em processos de maior volume financeiro. Com isso, espera-se que o grande volume de processos seja reduzido no âmbito da CGE, assim como o tempo de tramitação que os mesmos levam em seus órgãos de origem”, explicou o auditor governamental Kilmer Távora.

O gerente de Controle de Obras da CGE, José Carlos Nogueira explica que era recorrente a emissão de pareceres que tratavam sobre o mesmo objeto e cuja análise era a mesma.

“Com a emissão do Parecer referencial sobre obras de pavimentação em paralelepípedo e estradas vicinais, foi possível estabelecer as diretrizes e checklists para os projetos básicos, de acordo com os normativos atuais e padrões atuais e recomendações recorrentes de Pareceres da própria CGE e de órgãos de controle externo. Já para obras de pequeno valor (abaixo de R$ 330 mil), foi possível dar mais celeridade aos processos de baixa relevância financeira, também estabelecendo padrões e checklists sobre a elaboração do processo, sem perder o controle dos gastos e conformidade na elaboração dos projetos básicos", ressaltou.