CGE assina Termo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial

A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE) e a Junta Comercial do Piauí (JUCEPI) assinaram na manhã desta terça-feira (23), o Termo de Cooperação Técnica que tem o objetivo de liberar acesso ao banco de dados do Sistema de Cadastro e Imagem da Jucepi para obtenção de informações cadastrais de empresas. O acesso aos dados será importante para as análises de processos e monitoramento realizado pela CGE, sobretudo na área de licitações e contratos públicos.

"A Junta Comercial tem base de dados com muitas informações importantes sobre quadros societários das empresas, capital social, atividades que elas desenvolvem e que nos possibilitará fazer análises e cruzar informações para avaliar riscos e possibilidades de melhorar a efetividade e a regularidade das licitações e contratos públicos. Isso visa garantir que os parceiros da Administração Pública que serão contratados tenham capacidade de assumir responsabilidades do contrato e que não ofereçam nenhum tipo de risco para a Administração que possam, de alguma forma, burlar a competição nas licitações públicas", explicou o Controlador-Geral do Estado, Márcio Souza. 

Este acordo já foi firmado com outros 15 órgãos estaduais e federais, entre eles, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e será firmado ainda este mês com a Controladoria-Geral da União e Secretaria de Estado da Fazenda.

De acordo com a presidente da JUCEPI, Alzenir Porto, esta parceria é positiva para as duas partes.

“A exemplo dos outros órgãos com quem já assinamos o termo de cooperação, para o controle interno do Estado será de grande valia para o acompanhamento das informações do cadastro das empresas. Ao invés de solicitar à JUCEPI e aguardar alguns dias, os auditores poderão coletar os dados diretamente na fonte, tornando o trabalho mais célere e com segurança”, explica Alzenir Porto.