CGE participa de Fórum de Regularidade Fiscal na Paraíba

Auditoras Governamentais da Controladoria-Geral do Estado do Piauí participaram durante os dias 29 e 30 de agosto, na Paraíba, do XII Fórum Interestadual de Regularidade. O Fórum tem como objetivo disseminar as boas práticas de gestão entre os entes públicos estaduais em assuntos relacionados ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), além de promover melhoria no relacionamento institucional com os órgãos federais.

Na oportunidade, a CGE, representada pelas auditoras Lidiane Melo e Rosário Nascimento, apresentaram uma proposição de alteração em um dos itens do CAUC que trata do encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Neste item, verifica-se a publicação dos RREO do exercício em curso e anterior até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

"O Estado do Piauí fez a proposição em relação ao item 3.2 do CAUC, que exige que o Anexo 8 do RREO seja incluído no sistema do FNDE (SIOPE). Os estados não estão conseguindo cumprir com essa exigência por um problema do próprio sistema, que gera muitas inconsistências. Mesmo que consigamos resolver, aparecem novas inconsistências. Por ser um problema do próprio sistema do FNDE, fizemos essa proposição: ou para que se retire esse item, que se corrija o sistema ou que aceitem apenas a publicação do RREO como comprovação desse item", explicou Lidiane Melo, Gerente de Transferências Voluntárias.

O CAUC simplifica a verificação de 13 das 21 exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislação aplicável. A regularidade nas exigências apontadas no CAUC permite ao Estado a contratação de operações de crédito com o Governo Federal.

XI Fórum de Regularidade

O evento reúniu técnicos de 23 estados e do Distrito Federal, bem como representantes de entidades federais, no Palácio da Redenção, em João Pessoa.

Nesta edição, houve uma junção do Fórum da Regularidade, e-Social e Convênios, oportunidade em que foi definida a separação do Grupo do e-Social, de modo que o Grupo de Trabalho da Regularidade passou a integrar Convênios Federais.

Lidiane Melo ressaltou a importância da participação da CGE no evento. "A nossa participação foi importante pois pudemos trocar experiências com outros estados, ver como está sendo a gestão e acompanhamento da regularidade nos demais entes e conhecer as novidades em relação aos convênios federais. Uma das novidades é a criação de mais dois itens no CAUC", explica.