CGE publica manual operacional para formalização de despesa com folha de pagamento

A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI) publicou um manual operacional para orientar os órgãos e entidades estaduais quanto à formalização do processo de despesa com folha de pagamento de servidores, bem como os encargos sociais devidos ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Clique aqui para ter acesso ao Manual Operacional FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA COM FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS DO RGPS

O documento padroniza as rotinas administrativas para a adequada formalização do processo da despesa pública relativa a pessoal, atendendo às disposições previstas no Decreto Estadual nº 18.990 de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, contábil e administrativa da folha de pagamento, dos serviços terceirizados, dos serviços de pessoas físicas, dos auxílios financeiros concedidos a pessoas físicas, dos encargos patronais e dos encargos tributários no âmbito do Poder Executivo Estadual.

A gerente de Controle de Pessoal e Previdência da CGE, Amparo Esmério, explica que as orientações visam proporcionar maior eficiência à gestão.

“Nosso objetivo é proporcionar maior eficiência no controle dos gastos com pessoal uma vez que esse manual orienta, em um passo a passo, a formalização do processo desse tipo de despesa, desde o início, originado no setor da folha de pessoal até chegar ao Núcleo de Controle Interno onde é analisado no Sistema Integrado de Controle Interno (SINCIN). Esse manual vai subsidiar os órgãos a realizar a formalização do processo da despesa pública de forma adequada e permitirá uma análise para verificar se os valores da folha de pagamento condizem com o que foi empenhado, evitando assim, inconsistências, caso ocorra deve ser informado aos órgãos envolvidos para que seja feita a devida regularização.

O Manual contém quatro partes integradas:

1 - o mapa geral do processo, no qual são definidos os atores e as tarefas a serem executadas;

2 - as rotinas operacionais, em que se definem todas as etapas necessárias para execução das tarefas;

3 - os modelos de documentos para análise das informações;

4 - os checklists que devem ser seguidos, seja quando da juntada de documentos ou da observância de requisitos.

Amparo Esmério explica que, agora, a CGE planeja a capacitação dos servidores.

“Vamos capacitar todos os órgãos e entidades do Poder Executivo para desempenhar suas atividades de acordo com essa metodologia de trabalho. Inicialmente, faremos um treinamento com a Polícia Militar e Controladoria-Geral do Estado e, aos poucos vamos capacitar os demais órgãos e entidades para que os servidores dos setores de pessoal, financeiro, GFIP e Núcleo de Controle Interno, possam receber as orientações”, informou Amparo Esmério.