CGE/PI cria Código de Ética para servidores do órgão

A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI) publicou Portaria n.º 22 que institui o Código de Ética da carreira de Auditoria Governamental. O documento foi criado visando a adoção de padrões de condutas e comportamentos éticos pelos Auditores Governamentais, bem como a atuação em conformidade com princípios e requisitos éticos proporcionando credibilidade e autoridade às atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

Para o Controlador-Geral do Estado, Márcio Souza, o Código de Ética é um marco na trajetória de profissionalização da carreira de Auditoria Governamental.

“Existem normas de orientação de comportamento e conduta para auditores externos e internos referendadas por organismos internacionais. No entanto, embora tenham abrangência geral, elas não são totalmente nem exclusivamente aplicadas aos profissionais de auditoria governamental, regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Piauí e especialmente pela Lei Orgânica da carreira (LC 57/2005). Dessa forma, esse documento consolida a orientação profissional técnica voltada para o comportamento e a conduta ética profissional dos Auditores Governamentais do Estado do Piauí, sendo um marco histórico para a trajetória de profissionalização e desenvolvimento da carreira”, avaliou.

O Corregedor-Geral do Estado, Antônio Bacelar Jr. explica que o Código de Ética traz novas disciplinas relacionadas aos deveres, responsabilidades e proibições dos ocupantes do cargo de Auditor Governamental da CGE/PI.

“O Código de Ética traz um novo norte sobre as condutas que devem ser adotadas por parte dos auditores governamentais ao mesmo tempo que traz um rol exemplificativo de situações proibidas a serem executadas pelos auditores. Tudo isso elencado de acordo com princípios fundamentais tais como integridade, objetividade, confidencialidade e competência”.

Bacelar Jr. explica que a Portaria também criou a Comissão de Ética formada por três membros titulares e três suplentes da carreira de Auditoria Governamental. “Eles terão o papel de apurar eventual transgressão ou eventual denúncia ou representação relacionada à violação ao Código de Ética e também terão a função de assessoramento direto ao Controlador-Geral do Estado do Piauí”, acrescentou.

Embora seja voltado para auditores, o Código vai abranger servidores efetivos e comissionados, estagiários e demais funcionários públicos em exercício na CGE.