CGE/PI elabora Parecer Referencial para contratos de patrocínio

A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI) publicou o Parecer Referencial CGE 11/2021, a ser utilizado nos Contratos de Patrocínio firmados no âmbito da Administração Pública estadual.

Confira o Parecer Referencial CGE N.º 11/2021

De acordo com a gerente de Transferências Voluntárias da CGE, Lidiane Melo, devido à ocorrência frequente de análise, por parte da Controladoria, de processos de contratos de patrocínio, viu-se a necessidade de elaboração de um parecer que servirá de referência para a formalização desses processos. “Cabe à CGE manifestar-se previamente sobre a funcionalidade, quantidade e preço das contratações de serviços em geral do Poder Executivo estadual. Portanto, visando a eficiência operacional no trâmite desse tipo de processo, recorrente na CGE, a Controladoria elaborou o Parecer Referencial n.º 11/2021, que além do seu caráter preventivo, orientativo e pedagógico, tem o objetivo de fomentar a padronização dos processos administrativos da mesma natureza”, destacou.

O Parecer Referencial faz uma série de recomendações preventivas a serem adotadas pelos órgãos e entidades e o gestor precisa atender as orientações contidas no Parecer para a correta regularidade processual.