CGE/PI elabora Parecer Referencial para parcerias com OSCs

A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI) publicou o Parecer Referencial 10/2021, que visa orientar os gestores dos órgãos e entidades estaduais nas celebrações de parcerias no valor de até R$ 176.000,00.

Confira o Parecer Referencial CGE 10/2021

De acordo com a gerente de Transferências Voluntárias da CGE, Lidiane Melo, devido ao grande volume de processos com matérias idênticas e recorrentes, o Parecer Referencial foi elaborado, visando a eficiência operacional dos órgãos e entidades do Poder Executivo no exercício das atividades administrativas. Contudo, não vale para todas as celebrações de parcerias.

“O documento deve ser utilizado nos casos em que a parceria a ser firmada pelo Estado com entidades da Sociedade Civil, ocorra por meio de termo de fomento ou colaboração; e caso o valor da contratação seja menor ou igual a R$ 176.000,00”, esclarece.

O Parecer Referencial faz uma série de recomendações preventivas a serem adotadas pelos órgãos e entidades e o gestor precisa atender as orientações contidas no Parecer para a correta regularidade processual.