CGE/PI emite Parecer Referencial sobre serviços de locação de veículos

A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI) emitiu o Parecer Referencial CGE 13/2021, a ser utilizado nos processos de contratações e prorrogações de serviços de locação de veículos.

Acesse o Parecer Referencial CGE 13/2021

A publicação do documento visa dar maior celeridade à tramitação dos processos que versam sobre o tema. É o que explica o auditor governamental Eraldo Ferreira. “A utilização do Parecer Referencial pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, dispensa o envio prévio para análise da Controladoria-Geral do Estado. Espera-se com isso, uma redução no tempo da respectiva tramitação processual. Contudo, é importante frisar que o Parecer Referencial faz uma série de recomendações preventivas a serem adotadas, inclusive quanto ao preço de referência”, destacou o auditor, ao acrescentar que o gestor precisa atender as orientações para a correta regularidade processual.

“Assim, antes da efetiva contratação/prorrogação contratual, faz-se necessário o envio do processo ao respectivo Núcleo de Controle Interno para que seja verificado o atendimento a essas recomendações e assim, dar maior segurança ao gestor acerca da correta regularidade processual”, acrescentou.