Reforma tributária é tema de primeira palestra do Fórum Piauiense de Controle Interno

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) iniciou na segunda-feira (11), o 3º Fórum Piauiense de Controle Interno, que tem como objetivo disseminar as boas práticas de controle e gestão pública.

Após a abertura do evento, com a entrega do Prêmio Eficiência do Controle Interno, foi aberto o ciclo de palestras com a palestra do Secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles. A reforma tributária proposta pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) foi o tema abordado por ele.

De acordo com o secretário, esta é a primeira vez em 30 anos em que os 27 estados assinaram a proposta de reforma tributária. Ele reforça as mudanças promovidas caso a reforma seja aprovada.

"A reforma tributária é a mãe de todas as reformas porque ela que pode destravar o país para o crescimento econômico. Na minha visão, o grande entrave do Brasil para o crescimento econômico hoje, é o sistema tributário caótico que a gente tem. Portanto, uma remodelagem do sistema que traga simplificação, padronização, segurança jurídica, vai gerar um potencial de crescimento econômico gigantesco", destacou o secretário.

A proposta prevê um período de 10 anos até a implantação total do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) – tributo sobre consumo a ser cobrado no destino e que substituiria outros cincos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), segundo Fonteles. De acordo com o secretário, que é presidente do Comsefaz, durante esses 10 anos todos os seis impostos continuariam vigorando, e o comitê gestor do IBS faria uma calibragem das alíquotas para garantir que nenhum estado tenha perda de arrecadação e que não haja aumento da carga tributária.

Ao longo dos 10 anos a alíquota do IBS vai aumentar gradualmente e a dos outros impostos reduzirá até que só fique o IBS ao final do período.

Outros pontos da proposta: Por 20 anos nenhum estado vai ter perda real da sua arrecadação de impostos;

O tratamento diferenciado da Zona Franca de Manaus será preservado;

Estados e municípios terão autonomia para definir sua alíquota do IBS. Essa alíquota vai valer para todos os bens e serviços.

Criação de um fundo de desenvolvimento regional para ajudar no desenvolvimento de estados mais pobres; 

 

Fórum Piauiense

O Fórum Piauiense de Controle Interno continua nesta terça-feira (12) com palestras sobre Ouvidoria, Corregedoria, controle interno, entre outros temas relevantes para a administração pública.