Não se encaixa neste tipo de Parecer Referencial, as contratações e prorrogações referentes a vigilância patrimonial armada, já que este possui um Parecer Referencial próprio (n.º 12/2021).

O Parecer Referencial N.º 016/2021a ser aplicado nas contratações e prorrogações contratuais relativas a outsourcing de impressão, no âmbito do Poder Executivo estadual.

As palestras acontecem de por meio do canal do TCE noYouTube, entre os dias 13 e 17 de setembro de 2021

O Parecer Referencial CGE 13/2021 deve ser utilizado nos processos de contratações e prorrogações de serviços de locação de veículos.

O Parecer Referencial n.º 12/2021 norteia as contratações e prorrogações de serviços de vigilância patrimonial armada

OParecer Referencial CGE 11/2021 deve ser utilizado nos Contratos de Patrocínio firmados no âmbito da Administração Pública estadual.

O Parecer Referencial 10/2021, que visa orientar os gestores dos órgãos e entidades estaduais nas celebrações de parcerias no valor de até R$ 176.000,00.

Esse tipo de pagamento é uma exceção à regra do processo normal de despesa pública e também passa pela análise do controle interno

O Parecer Referencial 4/2021 já leva em consideração a nova Instrução Normativa CGE 01/2021 sobre Pesquisa de Preços e traz aspectos necessários para a formalização processual, bem como para o cumprimento de todas as etapas até a celebração do contrato.